Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados descritos abaixo:

• "Corvane" ou "nós": pessoa jurídica responsável pela prestação dos Programas, com endereço em Rua Fidalga 742, Vila Madalena, São Paulo – SP, 05432-070.
• "Programa": qualquer dos serviços de formação corporativa em inteligência artificial descritos no site https://corvanee.biz, incluindo orientação em machine learning, workshop de mapeamento e capacitação trimestral.
• "Empresa Contratante" ou "você": pessoa jurídica ou pessoa física que contrata um Programa.
• "Participante": profissional indicado pela Empresa Contratante para participar de sessões do Programa.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com o documento de escopo e proposta comercial acordados entre as partes.
• "Site": o site localizado em https://corvanee.biz.

2. Aceitação dos termos

O uso do Site e a contratação de qualquer Programa constituem aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos termos, não utilize o Site nem contrate nossos Programas.

Para contratar um Programa, a Empresa Contratante deve ter capacidade legal para celebrar contratos, nos termos da legislação brasileira. Não realizamos contratações com pessoas físicas menores de 18 anos.

3. Descrição dos programas

A Corvane oferece programas de educação corporativa em inteligência artificial voltados para equipes de empresas. Os Programas são prestados de forma presencial em São Paulo ou por videoconferência, conforme acordado em cada contratação.

Os Programas têm caráter educacional e informativo. Não constituem consultoria técnica, desenvolvimento de software, prestação de serviços de tecnologia da informação nem assessoria jurídica, contábil ou financeira.

A disponibilidade dos Programas pode ser alterada sem aviso prévio. A Corvane não possui obrigação de manter qualquer Programa disponível indefinidamente.

4. Responsabilidades da empresa contratante

A Empresa Contratante é responsável por:

• Fornecer informações precisas no momento da contratação.
• Indicar Participantes compatíveis com o público-alvo do Programa contratado.
• Garantir que os Participantes possam comparecer às sessões nas datas acordadas.
• Não utilizar os materiais entregues pela Corvane para fins comerciais ou para oferecer serviços similares a terceiros sem autorização prévia e por escrito.
• Respeitar a confidencialidade das metodologias e dos processos de facilitação utilizados nos Programas.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Corvane — incluindo workbooks, glossários, guias de práticas, relatórios, metodologias e materiais de apoio — é de propriedade da Corvane ou de seus licenciantes.

A Empresa Contratante recebe, ao final de cada Programa, os documentos produzidos para uso interno. Essa transferência não inclui o direito de reproduzir, adaptar ou distribuir os materiais para terceiros sem autorização prévia e por escrito da Corvane.

O uso do Site não confere à Empresa Contratante ou ao Participante qualquer direito sobre marcas, logotipos ou materiais proprietários da Corvane.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Programas são fixados em reais (BRL) e descritos na proposta comercial encaminhada antes da contratação. O valor fixo cobre as sessões, preparação e materiais dentro do escopo acordado.

O pagamento é realizado conforme as condições definidas na proposta, em geral antes do início do Programa ou em parcelas acordadas entre as partes. A Corvane emite nota fiscal para todas as contratações.

Cancelamento e reembolso: Cancelamentos comunicados com mais de 10 dias úteis de antecedência ao início do Programa não geram cobrança. Cancelamentos com prazo inferior a 10 dias úteis poderão acarretar a cobrança parcial, conforme descrito na proposta comercial. A remarcação de datas está sujeita à disponibilidade de agenda da Corvane.

7. Termos específicos dos programas

Os Programas têm escopo, duração e entregáveis definidos antes do início, conforme documento de escopo encaminhado pela Corvane e aceito pela Empresa Contratante. Qualquer alteração de escopo após o início do Programa requer novo acordo formal entre as partes.

A Corvane não desenvolve software, não integra sistemas e não indica fornecedores específicos de tecnologia como parte de nenhum Programa. O escopo é estritamente educacional e de mapeamento de processos.

A Corvane pode cancelar ou reagendar sessões em situações de força maior, comunicando a Empresa Contratante com a maior antecedência possível e oferecendo alternativas de reagendamento.

8. Isenções e limitações

Os Programas da Corvane têm caráter exclusivamente educacional. A Corvane não oferece orientação técnica de engenharia de software, assessoria jurídica, consultoria financeira ou qualquer outro serviço regulamentado.

A Corvane não se responsabiliza por decisões tomadas pela Empresa Contratante ou pelos Participantes com base no conteúdo dos Programas. Os resultados obtidos com a aplicação dos conhecimentos adquiridos dependem de fatores externos à Corvane.

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Corvane por qualquer dano decorrente dos Programas limita-se ao valor total pago pela Empresa Contratante pelo Programa específico que originou o dano.

9. Indenização

A Empresa Contratante concorda em isentar e indenizar a Corvane, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviço contra quaisquer reivindicações, danos, prejuízos ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos pela Empresa Contratante ou pelos Participantes.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação por escrito, observando as condições de cancelamento descritas na cláusula 6. A rescisão não isenta a Empresa Contratante do pagamento pelos serviços já prestados até a data da rescisão.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão deste Acordo.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente deste Acordo será submetida primeiramente a tentativa de resolução amigável entre as partes, com prazo de 30 dias para acordo.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Acordo integral: Estes Termos, juntamente com a proposta comercial e o documento de escopo, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto descrito.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula destes Termos for declarada inválida, as demais cláusulas permanecerão em vigor.
• Renúncia: A falha da Corvane em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: A Empresa Contratante não pode ceder os direitos e obrigações decorrentes deste Acordo sem autorização prévia e por escrito da Corvane.
• Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço ou e-mail indicado nestes Termos.

13. Alterações nestes termos

A Corvane pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no Site. O uso continuado do Site ou dos Programas após comunicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Corvane — Rua Fidalga 742, Vila Madalena, São Paulo – SP, 05432-070.